Termos de uso

Data de vigência: 11 de junho de 2026

1. Aceitação

Ao baixar, instalar ou utilizar o Pawto ("Aplicativo"), você concorda em ficar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com estes Termos, não utilize o Aplicativo.

2. Descrição do Serviço

O Pawto é um aplicativo móvel que permite criar e gerenciar registros de saúde e cuidados para seus animais. O Aplicativo é operado por Henrique Catalani de Freitas, com sede em São Paulo, Brasil.

3. Cadastro de Conta

É necessário criar uma conta para utilizar o Pawto. Você é responsável por:

• Fornecer informações de cadastro precisas e atualizadas.
• Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso.
• Todas as atividades realizadas com sua conta.

Caso suspeite de acesso não autorizado à sua conta, notifique imediatamente: getintouch@pawto.app.

4. Uso Permitido

Você concorda em não:

• Usar o Aplicativo para fins ilegais ou em violação de qualquer regulamentação aplicável.
• Tentar obter acesso não autorizado aos dados de outros usuários ou a qualquer parte da infraestrutura do Aplicativo.
• Realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou modificar o Aplicativo.
• Enviar ou transmitir conteúdo ilegal, difamatório, prejudicial ou que viole direitos de propriedade intelectual de terceiros.
• Utilizar ferramentas automatizadas, bots ou scripts para coletar, extrair ou acessar dados do Aplicativo.
• Falsificar a identidade de qualquer pessoa ou entidade.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, design, gráficos, software e demais materiais que compõem o Pawto são propriedade exclusiva de Henrique Catalani de Freitas. É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou criação de obras derivadas de qualquer parte do Aplicativo sem autorização prévia por escrito.

Os dados que você insere no Aplicativo — incluindo perfis de animais, registros de saúde e fotos — permanecem de sua propriedade. Ao enviá-los, você nos concede uma licença limitada e não exclusiva para armazená-los e processá-los exclusivamente para a prestação do serviço.

6. Aviso Médico-Veterinário

O Pawto é fornecido exclusivamente para fins informativos e organizacionais. O Aplicativo não oferece aconselhamento, diagnóstico ou tratamento veterinário. Nada no Aplicativo deve ser interpretado como substituto de consulta veterinária profissional. Consulte sempre um médico-veterinário habilitado para as necessidades de saúde dos seus animais.

7. Isenção de Garantias

O Aplicativo é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas. Não garantimos que o Aplicativo será ininterrupto, livre de erros ou de vírus ou outros componentes prejudiciais.

8. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, Henrique Catalani de Freitas não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, nem por perda de dados, receita ou lucros, decorrentes ou relacionados ao uso do Aplicativo.

9. Rescisão

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, caso você viole estes Termos. Você pode excluir sua conta a qualquer momento entrando em contato: getintouch@pawto.app.

10. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer controvérsias ficam sujeitas à jurisdição exclusiva dos tribunais da comarca de São Paulo, SP. O Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) aplica-se no que for pertinente.

11. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Quando isso ocorrer, atualizaremos a data de vigência no topo desta página. O uso continuado do Aplicativo após qualquer alteração constitui sua aceitação dos Termos revisados.

12. Contato

Henrique Catalani de Freitas
São Paulo, SP, Brasil
getintouch@pawto.app