Termos de uso

Última atualização: 2 de julho de 2026

O Pawto tem como propósito contribuir para que as pessoas e as empresas possam desfrutar de um ambiente de acolhimento para seus bichinhos. Tudo sempre feito de forma transparente, ética e responsável. Assim, apresentamos os nossos Termos de Uso para que os nossos Usuários compreendam facilmente as condições para uso do nosso Site e Aplicativo, e a forma como coletamos e usamos suas informações em nossas atividades. Se tiver dúvidas, entre em contato conosco pelos nossos canais de atendimento.

O Pawto é uma plataforma digital destinada à gestão e ao compartilhamento de informações relacionadas a animais de estimação e demais animais, permitindo que tutores, clínicas veterinárias, organizações de proteção animal e outros usuários autorizados possam cadastrar animais, consultar informações, armazenar histórico veterinário, acompanhar atendimentos, facilitar processos de adoção e utilizar outras funcionalidades disponibilizadas pela plataforma.

O Pawto atua como provedora da plataforma tecnológica, não prestando serviços médico-veterinários, nem substituindo a atuação de médicos-veterinários, clínicas, hospitais veterinários ou órgãos públicos competentes.

Índice

Atualização dos Termos de Uso
Acesso a conteúdo restrito
Conteúdos enviados por Usuários
Links para sites e aplicativos de terceiros
Como nossos Sites e Aplicativos não devem ser utilizados
Uso de Inteligência Artificial
Responsabilidades
Contas e funcionalidades
Propriedade Intelectual
Suspensão de acesso
Legislação aplicável
Glossário

Estes Termos de Uso são aplicáveis a todo o Site e Aplicativo do Pawto e a todos que acessam o nosso Site e Aplicativo. Ao acessar o Site e Aplicativo, você expressamente aceita e concorda com as disposições destes Termos de Uso para todo o Site e Aplicativo do Pawto. Por conta disso, você deve ler atentamente estes Termos de Uso antes de usar o nosso Site e Aplicativo. Caso você não concorde com os Termos de Uso, você não deve usar o nosso Site e Aplicativo.

1. Atualização dos Termos de Uso

Lembramos que os Termos de Uso, assim como os conteúdos e as funcionalidades dos nossos canais, poderão ser atualizados a qualquer momento por razões legais, pelo uso de novas tecnologias e funcionalidades e sempre que o Pawto entender que as alterações são necessárias. Ao continuar a acessar nosso Site e Aplicativo após as alterações, que serão publicadas no Site e Aplicativo, você concorda com as alterações também.

As alterações não terão efeito retroativo quando implicarem redução de direitos do usuário ou alteração substancial da contratação.

2. Acesso a conteúdo restrito

Alguns dos nossos Sites e Aplicativos possuem área de conteúdo aberto e de conteúdo restrito. Para ter acesso ao conteúdo restrito, pode ser necessário que o Usuário faça um cadastro fornecendo informações pessoais para a criação de um login e senha.

Fique atento se as informações fornecidas estão corretas, pois você é responsável pela veracidade delas. Caso haja alguma inconsistência, isso pode impactar no seu acesso ao Site ou ao Aplicativo.

O Usuário declara que as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas, comprometendo-se a mantê-las corretas durante toda a utilização da plataforma.

Como meus dados de cadastro são utilizados?

Você pode conferir os Dados Pessoais coletados e como são usados em nossa Política de Privacidade.

Posso compartilhar meu login e senha com terceiros?

Somente você pode utilizar o seu login e senha, sendo assim proibido o compartilhamento com terceiros. Note que o seu acesso é pessoal e intransferível, e você é inteiramente responsável pela guarda, sigilo e bom uso do seu login e senha.

O que é Touch ID, Face ID e Fingerprint?

O Touch ID e o Fingerprint são sensores de identidade por impressão digital, já o Face ID é um sensor de reconhecimento facial. Os três facilitam a autenticação e reconhecimento do Usuário.

Posso utilizar os sensores de autenticação e reconhecimento do Touch ID, Face ID e Fingerprint para fazer login nos Aplicativos do Pawto?

Estas funcionalidades estão disponíveis para o Aplicativo, dependendo do seu dispositivo e da versão do sistema operacional do seu dispositivo. Por meio delas, você poderá acessar sua conta digitando seus dados de acesso e utilizar a impressão digital ou o reconhecimento facial, ao invés de digitar a sua senha eletrônica, desde que uma dessas funcionalidades esteja cadastrada e ativada no sistema operacional do seu dispositivo.

Esses recursos não substituirão sua senha da conta. Lembre-se que qualquer pessoa que tiver a impressão digital ou a face cadastrada para uso do seu celular ou outro dispositivo poderá ter acesso à parte logada dos Aplicativos do Pawto, caso você habilite o acesso com Touch ID, Face ID ou Fingerprint. Você é responsável pela impressão digital ou face cadastrada no seu celular ou dispositivo, inclusive por habilitar ou desabilitar essa função para acessar o Aplicativo do Pawto.

Posso desativar as funções de Touch ID, Face ID e Fingerprint para logar nos Aplicativos? Como funciona?

Sim, é possível desabilitar o acesso com o Touch ID, Face ID e Fingerprint nas configurações da área logada do Aplicativo. Já a alteração da impressão digital ou face cadastrada deve ser feita nas configurações do sistema operacional do seu celular ou dispositivo.

Não temos acesso às informações de impressão digital ou de reconhecimento facial cadastradas em seu celular ou dispositivo para acessar os Aplicativos, pois estas informações são mantidas apenas pelas empresas desenvolvedoras dos sistemas operacionais, de acordo com os termos de uso e as políticas de privacidade de cada empresa.

Considere também que estas informações são diferentes dos dados biométricos capturados pelo Pawto para fins de segurança no acesso ou na movimentação da sua conta.

3. Conteúdos enviados por Usuários

Nosso Site e Aplicativo podem permitir que os Usuários enviem conteúdos como comentários, imagens, mensagens, fotos, informações de login, etc., para divulgação em áreas de conteúdo aberto dos Sites e dos Aplicativos. Para estes casos, os conteúdos enviados e a identificação do seu perfil, se houver, poderão ser visualizados por outros Usuários, atendendo sempre às normas de proteção de dados.

Pode também ser possível ao Usuário enviar conteúdo, como fotos, documentos, comentários e outras mensagens para fins de cadastro, atendimento, uso de serviços disponíveis no Site e Aplicativo ou outras finalidades. Nesses casos, os conteúdos enviados não ficarão disponíveis em áreas de conteúdo aberto do Site e Aplicativo. Lembramos que, em qualquer dos casos, os conteúdos enviados serão de responsabilidade de quem os enviou.

O Usuário declara possuir autorização para inserir documentos, exames, receitas, fotografias e demais informações relativas ao animal.

4. Links para sites e aplicativos de terceiros

Nosso Site e Aplicativo podem conter links para sites e aplicativos de terceiros. Note que dentro deste site e aplicativo você estará sujeito a outros termos de uso. Nossos Termos de Uso não são válidos nos sites e aplicativos de terceiros. A existência desses links não significa nenhuma relação de endosso ou de patrocínio entre o Pawto e esses terceiros, e o Pawto não tem nenhuma responsabilidade com relação a tais terceiros.

5. Como nossos Sites e Aplicativos não devem ser utilizados

Fique atento às seguintes práticas que vão contra as nossas condições de uso:

Praticar qualquer ato ilícito, violar direitos do Pawto ou de terceiros e violar a legislação vigente;
Upload, envio ou transmissão de qualquer conteúdo erótico, pornográfico, obsceno, calunioso, difamatório, de violência física ou moral, com apologia ao crime, uso de drogas, consumo de bebidas alcoólicas ou produtos para fumo, bem como que promova ou incite o ódio, atividades ilegais, o preconceito ou qualquer outra forma de discriminação por qualquer motivo;
Usar qualquer sistema/aplicação automatizada para realizar consultas, acessos ou qualquer outra operação massificada, para qualquer finalidade, sem autorização do Pawto;
Praticar atos que prejudiquem qualquer Site, Aplicativo e equipamento do Pawto e de outros Usuários e terceiros, incluindo por meio de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, engenharia reversa; scraping; mineração de dados; treinamento de modelos de IA utilizando conteúdo da plataforma; tentativa de acessar APIs privadas; uso automatizado sem autorização; violação de rate limits ou qualquer outro meio com este fim.

6. Uso de Inteligência Artificial

O Pawto poderá utilizar recursos baseados em Inteligência Artificial (“IA”) para auxiliar na organização das informações cadastradas na plataforma, facilitar pesquisas, sugerir conteúdos relevantes, apoiar a interpretação de informações constantes do histórico dos animais, aprimorar a experiência dos Usuários e desenvolver novas funcionalidades.

As funcionalidades baseadas em IA possuem caráter exclusivamente auxiliar e não substituem a avaliação clínica, o diagnóstico, a prescrição, o tratamento ou qualquer decisão técnica de responsabilidade de médico-veterinário habilitado.

As informações geradas por sistemas de IA poderão conter limitações inerentes à tecnologia, razão pela qual o Usuário deverá sempre avaliar criticamente os resultados apresentados antes de utilizá-los para qualquer finalidade.

7. Responsabilidades

Você como Usuário é responsável:

Por todas as suas ações ou omissões realizadas em nosso Site e Aplicativo;
Pelos conteúdos que você enviou e/ou transmitiu em nosso Site e Aplicativo; e
Pela reparação de danos causados ao Pawto, terceiros ou outros Usuários, a partir do seu acesso e uso do nosso Site e Aplicativo.

Desta forma, não nos responsabilizamos pelos itens citados acima e tampouco o Pawto envidará seus melhores esforços para manter a disponibilidade da plataforma, não sendo responsável por indisponibilidades decorrentes de caso fortuito, força maior, falhas de infraestrutura de terceiros, manutenção programada ou eventos fora de seu controle razoável. Considere também que conteúdos enviados e/ou transmitidos por Usuários e/ou terceiros não representam a opinião ou a visão do Pawto.

O Pawto não realiza atendimento veterinário, não emite diagnósticos, não prescreve medicamentos e não substitui consultas presenciais com profissionais habilitados.

8. Contas e funcionalidades

Histórico do animal

O Histórico do Animal é composto por registros inseridos pelo tutor responsável e, quando aplicável, por organizações veterinárias parceiras conectadas ao animal.

Quem pode cadastrar: o tutor (proprietário do perfil do animal) e colaboradores por ele autorizados podem cadastrar registros de saúde, cuidados e comportamento. Organizações veterinárias conectadas ao animal — mediante autorização prévia do tutor — também podem cadastrar registros clínicos (exames, prescrições, internações, documentos), os quais ficam identificados como de origem profissional.

Quem pode editar: apenas o tutor titular do perfil pode editar ou excluir os registros do animal. Registros inseridos por uma organização veterinária só podem ser editados pela própria organização responsável pela inserção, dentro do período de vínculo ativo.

Quem pode visualizar: o tutor titular, colaboradores autorizados e visualizadores convidados podem acessar o histórico completo. Organizações conectadas visualizam os registros do animal conforme o nível de acesso concedido pelo tutor.

Autorização do tutor: nenhum dado do animal é compartilhado com terceiros (clínicas, organizações ou outros usuários) sem ação explícita do tutor — seja por meio de convite de vínculo, seja por concessão de acesso a um colaborador/visualizador.

Compartilhamento

O tutor poderá autorizar o compartilhamento das informações do animal com clínicas veterinárias, profissionais veterinários, organizações parceiras ou outros usuários por ele autorizados.

O compartilhamento ocorre por meio de um vínculo de conexão entre o perfil do animal e a organização, criado a partir de convite enviado pela organização e aceito pelo tutor. Esse vínculo possui um período de validade, durante o qual a organização pode inserir novos registros clínicos no histórico do animal. Após o término desse período, a organização mantém acesso de leitura, permanente e gratuito, apenas aos registros por ela inseridos durante o vínculo ativo — sem novas inclusões, salvo nova autorização do tutor.

O tutor pode revogar o acesso de uma organização a qualquer momento, preservando-se o acesso de leitura da organização aos registros que ela própria inseriu, conforme política de retenção de dados clínicos.

Além das opções de compartilhamento ativas do Usuário, poderemos utilizar os dados e informações para a persecução das finalidades do serviço prestado, mantendo especial atenção às legislações vigentes.

Clínicas

As clínicas veterinárias e demais organizações parceiras cadastradas na plataforma são as únicas responsáveis pela exatidão, veracidade e conformidade técnica das informações por elas inseridas no histórico do animal, incluindo diagnósticos, prescrições, exames, laudos, internações e demais registros clínicos. O Pawto atua exclusivamente como provedor da infraestrutura tecnológica que armazena e disponibiliza esses registros, não realizando qualquer avaliação, validação ou supervisão do conteúdo clínico inserido pelas organizações.

Adoção

O Pawto disponibiliza recursos opcionais para que o tutor compartilhe a guarda de um animal ou o promova para adoção. O Pawto atua exclusivamente como intermediadora tecnológica nesse processo, não participando da avaliação, triagem, seleção, aprovação ou verificação de idoneidade de adotantes, e não realiza qualquer mediação, curadoria ou moderação de conteúdo dos anúncios de adoção.

Promoção para adoção: o tutor (ou colaborador por ele autorizado) pode gerar um link/QR Code público de divulgação do animal para adoção. Esse link é reutilizável e pode ser acessado por qualquer pessoa, sem necessidade de login, exibindo informações básicas do animal (nome, espécie, raça, sexo, idade aproximada, foto, status de castração, localização e descrição). O histórico de saúde e demais dados sensíveis do animal não são expostos nesse link público.

Conclusão da adoção (transferência de titularidade): para efetivar a adoção, o tutor original gera um convite individual e de uso único, que deve ser resgatado pelo adotante já autenticado na plataforma, em até 24 horas. Ao resgatar o convite, a titularidade do perfil do animal é transferida automaticamente e de forma irreversível para o novo usuário, que passa a ser o único responsável (tutor) pelo animal e por seu histórico — o tutor anterior perde o vínculo de acesso ao perfil. Essa transferência é automática e não envolve qualquer análise, aprovação ou verificação por parte do Pawto.

Compartilhamento de guarda (sem adoção): o tutor pode também conceder, a outro usuário, acesso de cotitularidade (co-tutor) ou de colaboração (visualização e inclusão de registros) sobre o animal, sem que isso configure transferência de titularidade.

Responsabilidade: a decisão de promover, divulgar, selecionar e concluir a adoção é de exclusiva responsabilidade dos usuários envolvidos (tutor original e adotante). O Pawto não garante a veracidade das informações inseridas pelos usuários nem se responsabiliza pela idoneidade das partes envolvidas na adoção.

9. Propriedade Intelectual

Os seguintes itens pertencem ao Pawto e somente podem ser usados com sua prévia e expressa autorização:

Todos os softwares, aplicativos ou funcionalidades criadas, produzidos ou contratados pelo Pawto para o Site e Aplicativo, assim como sua identidade visual e conteúdo;
Os nomes das empresas, marcas, patentes, nomes de domínio, slogans, propagandas ou qualquer sinal utilizado para distinguir o que é do Pawto inseridos no Site e Aplicativo.

No caso de conteúdos que você enviar ou transmitir pelo Site e Aplicativo, você autoriza o Pawto a utilizar os direitos intelectuais sobre eles em caráter de licença gratuita, não exclusiva, mundial, pelo tempo necessário à prestação dos serviços e às finalidades previstas nestes Termos. Mas não se preocupe: a utilização, pelo Pawto, destes conteúdos enviados por você observará o previsto no item 4 dos nossos Termos de Uso. Você também garante que os conteúdos por você enviados não infringem direitos de terceiros.

10. Suspensão de acesso

A qualquer momento, sem aviso prévio ou posterior, o Pawto poderá suspender, cancelar ou interromper o acesso ao Site e Aplicativo, inclusive se o uso destes canais contrariar o disposto neste documento.

11. Legislação aplicável

A legislação brasileira é aplicável a estes Termos de Uso.

12. Glossário

Os termos abaixo são usados nos nossos Termos de Uso com o seguinte significado:

Site e Aplicativo: sites e aplicativos do Pawto que podem ser acessados por Usuários.
Usuários: todas as pessoas que visitarem e acessarem os Sites e Aplicativos. Também podemos nos referir ao Usuário e ao Titular de Dados Pessoais como “você”.